Será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, um PL (Projeto de Lei) que busca controlar o acesso dos internautas à Internet. Não é a primeira nem a única iniciativa com esse propósito.

Logo no início do governo Lula o Planalto tentou empreender similar iniciativa. As críticas vieram de todos os setores da sociedade e a ação foi colocada de lado.

Agora, novamente, sob o argumento dos crimes digitais, surge o Projeto de Lei, de interesse dos bancos (sempre eles) e dos órgãos de certificação digital (versão de cartórios digitais) e que atenta contra a sociedade livre, contra os fundamentos da Internet e contra os direitos do consumidor.

Atenta contra a sociedade livre porque restringe a liberdade de expressão, o direito de ir e vir (mesmo que seja no espaço cibernético) e fere o princípio da inocência prévia. O projeto pretende obrigar a identificação de todos os internautas, pelo provedores, e sob suas responsabilidades, com homologação de CPF e RG.

Na verdade, a liberdade que a Internet oferece, assusta muitos setores. Interessados em deter a primazia da informação e dos lucros com a Web. A Internet é a única oportunidade onde "muitos falam para muitos". Isso não interessa a muita gente. Mas, Internet é anárquica de nascimento e haverá de ser ao longo de sua existência.

A Internet é um espaço do cidadão como qualquer outro. Com a diferença de que um cidadão pode ocupar mais de um espaço ao mesmo tempo ou o mesmo espaço pode ser ocupado por mais cidadão.

Obrigar a identificação do internauta eqüivale obrigar o usuário a se identificar como o faz nos terminais eletrônicos ou nos caixas bancários. Eqüivale ainda a ser monitorado como é o cidadão quando entra na agência bancária. A diferença consiste no fato de que esses são espaços dos Bancos e a Internet ainda não é. Mas eles querem que seja.